Desde a Constituição Federal de 1988 a União Estável passou a ter proteção constitucional. O Estado passou a oferecer maior proteção a essa espécie de união, sendo que atualmente a mesma proteção é dada, indistintamente, às uniões estáveis homoafetivas. Agora você, caro leitor, deve estar se questionando: O que é União Estável? União estável é
POR QUE FAZER UMA ESCRITURA OU UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL? Read More »
Dando continuidade ao nosso último post, nesse explicamos de modo bem resumido a diferença entre os regimes de bens existentes. Comunhão Parcial É o regime mais comum, pois também é utilizado como regime supletivo no caso em que os cônjuges ou companheiros não escolhem um regime diverso. Neste regime cada cônjuge ou companheiro é dono
CONHECENDO UM POUCO MAIS SOBRE OS REGIMES DE BENS! Read More »
Embora seja algo relevante, a grande maioria dos casais, por diversos motivos (falta de conhecimento; falta de interesse; por julgar desnecessário etc.) acabam não discutindo antes ou até mesmo na constância da relação a questão do regime de bens que rege o seu casamento ou união estável. No Brasil, ainda há um certo tabu sobre
